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Participação, Advocacy e Poder Legislativo na Produção das Políticas Públicas

Período: 14/04/2023 a 06/05/2023

Professor: Rony Coelho | Carga Horária: 30h

EMENTA:

Este curso tem por objetivo introduzir o tema da participação dos cidadãos e da sociedade civil bem como das possibilidades de incidências política no poder legislativo. Para tanto, abordará aspectos históricos, legais e formais, informais assim como noções de processo legislativo e de representação política. A intenção é levar aos alunos a refletirem sobre quais os papeis desses elementos nas produções de políticas públicas.

 

PROGRAMA:

  1. Soberania, legislativo e os mecanismos de democracia direta;

  2. Modalidades formais de participação no legislativo;

  3. Advocacy, lobby e influência no sistema representativo;

  4. Representação, poder legislativo e produção de políticas públicas.

 

BIBLIOGRAFIA:

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